Organização
A organização técnica da viagem apresentada é da responsabilidade de : Agência de Viagens Peregrino, com sede na Calçada do Correio Velho, 5 Loja, 1100-171 Lisboa. Contribuinte Fiscal nº 508109205 com o Capital Social realizado de 100.000€ e com o Alvará 1467/07.
Inscrições
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço total da viagem, liquidando os restantes75% até 21 dias antes da partida. Se a inscrição ocorrer a 21 ou menos dias da data de início da viagem, o preço total da mesma deverá ser paga no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A agência organizadora reserva o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
Cessão da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com, pelo menos, 7 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços de viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento da viagem e pelos encargos adicionais originados.
Desistências
Por se tratar de uma viagem combinada, sujeita a condições especiais de contratação, qualquer desistência por parte do cliente produzirá gastos de anulação sob o preço total da viagem, que serão os seguintes:
Despesas de Alteração
Por cada alteração (nomes, tipos de quarto…) será cobrada a taxa de serviço de 20,00€.
Alterações
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos por outros de categoria ou localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
Anulação do Programa pela Agência Organizadora
A agência reserva o direito de cancelar a viagem organizadora caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 10 dias.
Alterações ao Preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos à alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos termos e condições que os imprevistos na cláusula “Impossibilidade de Cumprimento”.
Impossibilidade de Cumprimento
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração ou eventual variação no preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores desacompanhados dos pais, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina toda a responsabilidade pela recusa de concessão de vistos e permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos, aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Condições para Crianças
Deverá sempre solicitar a informação de condições de criança.
Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termos da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores de serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc…) durante o decurso da viagem, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
Bagagem
A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. O passageiro tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem. A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista na cláusula anterior.
Responsabilidade
A responsabilidade da agência organizadora assumida encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de Seguros Allianz Apolice nº000079779/86 e por uma caução na mesma companhia de seguros nos termos da legislação em vigor.
IVA
Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa em vigor.
Provedor do Cliente
A Agência de Viagens Peregrino aderiu ao Provedor do Clientes das Agências de Viagens. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito para a morada a seguir indicada, sem formalidades especiais, devendo conter o nome e a morada do queixoso: Rua Duque de Palmela, 2-1º Dto., 1250-098 Lisboa. As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à Agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.
Nota
As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer Condições Específicas, desde que devidamente acordadas pelas partes.
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